I, II e IV.

II e III.

III e IV.

I e IV.

I e II.

poderá interpor recurso ordinário.

não poderá interpor recurso, por tratar-se de despacho irrecorrível.

poderá interpor agravo de instrumento.

poderá interpor agravo de petição.

poderá interpor agravo retido.

Quando se tratar de ação proposta contra vários empregadores, cada reclamado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

Nos dissídios individuais plúrimos, cada um dos reclamantes que propuser a ação conjuntamente poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

Se cada uma das partes já tiver ouvido 3 (três) testemunhas, o juiz não pode determinar a oitiva de outras testemunhas referidas.

O juiz não pode indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos que considerar já provados pela prova testemunhal.

Se a testemunha não souber falar a língua nacional, será obrigatória a convocação de tradutor público juramentado.

ao não pagamento do benefício de auxílio-desemprego por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

a acidentes do trabalho propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo órgão de fiscalização das relações de trabalho.

a acidentes do trabalho promovidas contra empresas públicas ou sociedades de economia mista.

a processo criminal relativo a falso testemunho em processo trabalhista.

à Confederação competente, que terá o prazo de sessenta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de cinco dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

à Federação competente, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de oito dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

As negociações coletivas não prescindem da participação dos sindicatos, sendo direito dos trabalhadores o pleno reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Os salários são redutíveis apenas por disposição contida em convenção coletiva de trabalho.

A jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento pode ser elastecida mediante negociação coletiva.

O acordo coletivo de trabalho é espécie de convenção coletiva de trabalho, distinguindo-se desta porque, em vez de sindicatos convenentes, são acordantes apenas as empresas e seus empregados.

Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de convenção ou acordo coletivo de trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo nula de pleno direito, exceto quando o empregado e seu empregador postulem a homologação da cláusula pela Justiça do Trabalho.