Em relação às operações insalubres e perigosas previstas na CLT, é CORRETO afirmar que:
Não constitui demissão por justa causa, de acordo com a CLT,
As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.
Com assento constitucional, um direito fundamental social foi julgado recentemente inconstitucional. Trata-se do art. 136 da CLT, que dispunha ser do empregador a prerrogativa da marcação do período de férias de seus empregados.
No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.
Com relação à atividade pecuária, o horário noturno do trabalhador rural se estende das 20 horas de um dia até as 4 horas do dia seguinte.
Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em:
Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.
Se a perícia médica do INSS concluir pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, o segurado empregado fará jus a aposentadoria por invalidez a contar do 15.º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.
A respeito da jornada in itinere, considere:
I. O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas in itinere.
II. Se existe transporte público, mas ele é insuficiente, não há direito a pagamento de horas in itinere.
III. A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular não é circunstância que gera o direito às horas in itinere.
IV. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas não se limitarão ao trecho não alcançado pelo transporte públ...
No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.
Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
Com referência ao direito de greve, à jornada de trabalho e ao período de descanso, julgue os itens que se seguem.
As horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas em um terço sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, segundo entende o TST.
