poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.

poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.

poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.

poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.

não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.

só poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado com expressa autorização do Ministério Público do Trabalho, devendo remunerar o adicional devido.

poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido.

poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, sendo dispensada a remuneração do adicional devido.

não poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado por expressa vedação legal em razão da natureza da atividade desenvolvida e da preservação da saúde do obreiro.

poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado independentemente de acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido.

indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.

nsubordinação, insubordinação e incontinência de conduta.

indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta.

desídia, insubordinação e indisciplina.

desídia, indisciplina e incontinência de conduta.

Irregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado.

A referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente.

Com base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado.

Trata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT.

A situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT.

Para efeitos legais, como remuneração será considerada somente a quantia fixa.

Como há uma quantia fixa e outra variável, a remuneração corresponde ao somatório de ambas.

Legalmente, a quantia variável nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

A quantia variável paga mensalmente é considerada prestação in natura.

O pagamento mensal do trabalhador deverá ocorrer até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.

de 20 h às 5 h.

de 22 h às 6 h.

de 21 h às 5 h.

de 22 h às 5 h.

de 23 h às 5 h.

houve vínculo laboral e, portanto, Artur faz jus ao registro do pacto em sua CTPS e às verbas não-pagas.

o labor desenvolvido por Artur equipara-se ao do trabalhador doméstico.

houve uma relação de trabalho.

houve contrato de trabalho de experiência, visto que o período de execução do trabalho não ultrapassou o limite de noventa dias.

qualquer questionamento judicial acerca do pacto deverá, segundo emenda constitucional, ser realizado na esfera cível, dado que não houve registro na CTPS.