Assinale a alternativa correta:

Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às mesmas sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental, quais sejam: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multas.

Quanto à série de normas ISO 14.000, julgue os seguintes itens.

A auditoria ambiental e a avaliação do desempenho ambiental encontram-se entre as normas ISO 14.000 para as organizações. Por seu turno, a rotulagem ambiental e a avaliação do ciclo de vida estão compreendidas entre as normas para produtos.

Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.

Em situações de escassez, conforme previsto em lei específica, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo humano e, em seguida, para irrigação das lavouras com vistas à produção dos alimentos básicos da população.

Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.

Exige-se a apresentação dos documentos previstos na Lei Distrital n.o 4.201/2008, no que couber, para a concessão do alvará de funcionamento eventual para a realização de eventos, condicionado ao período de sua duração, cujo prazo máximo será de até um ano, já contada a renovação excepcional.

Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.

A coleta de material biológico para pesquisa científica em unidade de conservação, sem a devida autorização prévia quando esta for exigível, sujeita o executor a multa de até R$ 20.000,00.

Quanto à série de normas ISO 14000, julgue os seguintes itens.

A avaliação do ciclo de vida engloba todo o ciclo de vida do produto, do processo ou da atividade de extração dos recursos naturais, processamento, fabricação, transporte, uso, reutilização, reciclagem e disposição final. Visa avaliar os efeitos ambientais associados a produto, processo ou atividade, por meio da identificação e quantificação da energia consumida, dos materiais usados, da água utilizada e dos resíduos liberados no meio ambiente.

Quanto à série de normas ISO 14000, julgue os seguintes itens.

Um SGA oferece ordem e consistência para os esforços organizacionais no atendimento às preocupações ambientais por meio de alocação de recursos, definição de responsabilidades e punições, registros de não conformidade, censuras, advertências e medidas corretivas que podem até mesmo punir os infratores com multas, prestação de serviços comunitários e suspensão de atividades.