768441 Q251275
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o DF e os municípios são, de acordo com o Código Civil, as únicas pessoas jurídicas de direito público interno.
768442 Q251274
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. O indivíduo não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte.
768443 Q251272
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. Quando o conflito normativo for passível de solução mediante o critério hierárquico, cronológico e da especialidade, o caso será de antinomia aparente.
768444 Q251270
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. O direito brasileiro não aceita o efeito repristinatório da lei revogada.
768445 Q251268
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. A lei nova que dispõe sobre regras especiais revoga as regras gerais sobre a mesma matéria.
768446 Q251267
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. Consideram-se leis novas as correções de texto de lei já em vigor.
768447 Q251265
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. A analogia jurídica fundamenta-se em um conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.
768448 Q251138
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa correta:

768449 Q251098
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Código Civil estabelece que não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, sendo correto dizer que
768450 Q251095
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tratando-se de incapacidade das pessoas, é certo afirmar que