É competente para a celebração dos casamentos, verificação do processo de habilitação e exercício de atividades conciliatórias, sem caráter jurisdicional:
Determinado apartamento constitui o único imóvel de uma entidade familiar. Partindo dessa premissa, assinale a alternativa incorreta.
Considere abaixo os regimes de bens no casamento.
I. Comunhão universal.
II. Separação obrigatória.
III. Separação convencional.
IV. Comunhão parcial.
De acordo com o Código Civil, não podem os cônjuges contratar sociedade entre si se casados sob o regime de bens indicado APENAS em
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Acerca das relações de parentesco, julgue os itens abaixo.
I Os cunhados não podem ser classificados juridicamente como parentes.
II O parentesco por afinidade, na linha reta, não se extingue.
III O direito brasileiro limita a relação de parentesco na linha colateral ao quarto grau.
IV O direito civil brasileiro não protege juridicamente a fecundação heteróloga, uma vez que não há previsão legal nesse assunto.
V O poder familiar é exercido por ambos os genitores, ainda que a guarda seja deferida exclusivamente a um deles.
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Com relação ao direito das obrigações, da família, das sucessões e da propriedade imaterial, assinale a opção correta.
"A" faleceu em 15 de janeiro de 2003. O inventário foi aberto em 10 de abril de 2004. Habilitaram-se à sucessão de seus bens a viúva "B", casada com o "A", sob o regime de separação convencional de bens, o filho "C", fruto do primeiro casamento do falecido com "X", e os dois filhos, "D" e "E", frutos do casamento do falecido com "B". Quem herdará os bens deixados por "A"?
Laura viveu em união estável com Lúcio por 10 anos. Ao início da relação, ele já era titular de patrimônio, no valor de R$ 160.000,00. No curso da convivência, sobrevieram-lhes dois filhos comuns e foram adquiridos, a título oneroso, bens no valor de R$ 100.000,00. Lúcio faleceu em 14 de outubro de 2006, deixando um testamento, no qual contemplou uma entidade de caridade com bens no valor de R$ 100.000,00 e determinou que saísse tal quinhão predominantemente da parcela de patrimônio adquirido na const ância da união. Diante do exposto, assinale a opção correta de partilha.
Carolina contraiu matrimônio com Carlos, adotando, mediante pacto antenupcial, o regime da comunhão universal de bens. Ao longo do casamento, sobrevieram- lhes três filhos comuns. Carlos, antes de casar, já possuía bens, no valor de R$ 100.000,00. Durante o casamento, o casal adquiriu, a título oneroso, bens no valor de R$ 120.000,00. Em 24 de janeiro de 2008, Carlos veio a falecer, sem deixar testamento. Diante do exposto, assinale a opção correta de partilha.
