se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e IV estiverem correta.

se somente a afirmativa IV estiver correta.

se somente as afirmativas II e V estiverem corretas.

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

contraído por infringência de impedimento.

de quem não completou a idade mínima para casar.

do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

realizado por autoridade celebrante incompetente.

consanguíneos em linha reta de um dos nubentes e pelos colaterais consanguíneos em segundo grau.

em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins.

colaterais em segundo grau, sejam consanguíneos ou afins.

em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, também consanguíneos ou afins.

consanguíneos em linha reta de um dos nubentes e pelos colaterais consanguíneos até terceiro grau.

I, II e III.

I, III e IV.

I, IV e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

qualquer filho de pessoas que vierem a se casar.

o filho havido por fecundação artificial homóloga, somente se for vivo o marido, na data do seu nascimento.

o filho havido por inseminação artificial heteróloga, independentemente de autorização do marido.

somente o filho nascido cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal ou até trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal pela morte do marido.

o filho havido, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

por quem não completou a idade mínima para casar, podendo a declaração de sua nulidade ser promovida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.

por incompetência da autoridade celebrante.

com infringência de impedimento, e a declaração de sua nulidade pode ser promovida pelo Ministério Público.

pelo divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

do viúvo que se casar antes de dar a inventário os bens deixados pela mulher pré-morta.

65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

65 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

70 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

70 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, em procedimento dotado de ampla publicidade com vistas à preservação de interesses de terceiros.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção ou de tutela.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos de idade.

Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, decaindo, porém, desse direito se não o exercitar em até 4 anos após o término da relação conjugal.

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento.

São nulas a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a da genitora conforme pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.