Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
O vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, mesmo que não esteja no exercício do mandato.
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
O processo legislativo abrange a elaboração de leis orgânicas, leis e resoluções.
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
A iniciativa para propor as leis é ato exclusivo dos vereadores e do prefeito.
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
O prefeito exerce o Poder Legislativo do município.
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
O prefeito e o vice-prefeito serão eleitos para mandato de dois anos.
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
As atividades da administração direta e indireta são sujeitas a controle interno e externo.
Julgue os itens que se seguem de acordo com o Plano Diretor do Município do Ipojuca (Lei n.º 1.490/2008).
Entre os princípios gerais do desenvolvimento territorial do Ipojuca, estão a função social da cidade e a função ambiental do município.
Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
Uma proposição fundamentada de vereadores ou de eleitores inscritos no município, a respeito de questão relevante de interesse local, será submetida a plebiscito. A proposição que já tenha sido objeto de plebiscito, entretanto, somente poderá ser reapresentada após intervalo de três anos.
Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, vereador do município do Ipojuca, procedeu de modo incompatível com o decoro parlamentar, praticando infração político-administrativa. Nessa situação, Pedro deve ser levado a julgamento pela Câmara Municipal.
Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do município do Ipojuca.
Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a situação descrita refere-se ao chamado direito de preempção.
