Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

A valorização dos vínculos familiares e comunitários, o atendimento descentralizado e a participação da sociedade na formulação de políticas públicas e programas, por meio de organizações representativas, são diretrizes fixadas pela LODF para a organização das ações de proteção à infância e à adolescência.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

O ensino público, nos níveis médio e fundamental, será obrigatório e gratuito, constituindo o seu acesso um direito público subjetivo.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF é o instrumento básico das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos do DF, devendo abranger, nos termos da LODF, apenas a área urbana local, desconsideradas as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do DF.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

Com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida da população, o DF organiza-se em regiões administrativas, as quais poderão ser criadas por meio de decreto do governador do DF, após a aprovação pelos moradores da localidade a ser beneficiada.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a LODF, após a admissão da acusação por dois terços da Câmara Legislativa, o governador do DF será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas infrações penais comuns, ou perante a própria Câmara Legislativa, nos crimes de responsabilidade.

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue os itens a seguir.

Para cálculo do teto salarial do servidor, incluem-se a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, as vantagens pessoais nominalmente identificadas e as vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho, entre outras.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

São poderes municipais, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

A bandeira, o hino e o brasão são símbolos oficiais do município.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O vereador começará o exercício do cargo imediatamente após a posse.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

No caso de vacância do cargo de vereador, o suplente será convocado.