738471 Q748566
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na disciplina relativa à extinção dos contratos, julgue os itens a seguir.

Para que o juiz resolva contrato entre particulares, com base na aplicação da teoria da imprevisão, basta a parte interessada provar que o acontecimento ensejador da resolução é extraordinário, imprevisível e excessivamente oneroso para ela.

738472 Q748537
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne ao processo, ao procedimento e ao pedido, julgue os itens que se seguem. Se o autor empregar o procedimento sumário, admitir-se-á a cumulação, em um único processo contra o mesmo réu, de vários pedidos com tipos diversos de procedimento, ainda que, entre eles, não haja conexão.
738473 Q748527
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para que se possa dominar o sistema processual, é necessário que se conheça os seus institutos. Com base nessa afirmativa, julgue os itens a seguir. Segundo a teoria da asserção, se o juiz realiza cognição profunda sobre as alegações contidas na petição inicial, ele, na verdade, profere juízo acerca do mérito da questão, gerando, com isso, uma sentença de rejeição do pedido do autor com a produção de coisa julgada material.
738474 Q748475
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

Se ocorrer o inadimplemento imputável e culposo de um negócio jurídico, o credor pode optar entre demandar pela reparação do dano ou, então, pedir diretamente a importância prefixada na cláusula penal, que corresponde às perdas e aos danos estipulados.

738475 Q748472
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

Ao dirigir na contramão de direção e sem carteira de habilitação, o motorista comete um ilícito civil, mesmo que não venha a atropelar nenhuma pessoa, nem colidir com outro veículo.

738476 Q748458
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A palavra responsabilidade origina-se do latim re-spondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Acerca de responsabilidade civil julgue os itens subsequentes. Considera-se assalto ocorrido em interior de ônibus causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora, por tratar-se de fato de terceiro inteiramente estranho à atividade de transporte — fortuito externo.
738477 Q748457
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A palavra responsabilidade origina-se do latim re-spondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Acerca de responsabilidade civil julgue os itens subsequentes. Quem toma um ônibus tacitamente celebra um contrato com a empresa de transporte, que, por meio desse contrato assume a obrigação de conduzir o passageiro a seu destino, são e salvo. Por isso, se, no trajeto, ocorre um acidente e o passageiro fica ferido, a empresa deve indenizá-lo, independentemente de culpa, em decorrência da responsabilidade aquiliana.
738478 Q748448
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A palavra responsabilidade origina-se do latim re-spondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Acerca de responsabilidade civil julgue os itens subsequentes. A responsabilidade subjetiva é a regra, mas, em dispositivos vários e esparsos do diploma civil, verifica-se a responsabilidade objetiva, caso em que se prescinde totalmente da prova da culpa e da relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano.
738479 Q748407
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne ao processo, ao procedimento e ao pedido, julgue os itens que se seguem. Considere que, por três vezes, o autor de determinada ação tenha dado causa, por abandono, à extinção do processo. Nessa situação, é correto afirmar que, além de ter perdido o direito de renovar a propositura da demanda com o mesmo objeto, o autor também não poderá alegar em defesa o seu direito.
738480 Q748360
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em sentido processual, parte é aquele que pede (autor) e aquele em face de quem se pede (réu) a tutela jurisdicional. Quanto às partes e à capacidade, julgue os itens subsequentes. Capacidade de ser parte corresponde à capacidade de estar em juízo e praticar atos processuais. Trata-se de pressuposto processual de validade do processo, sendo, inclusive, um vício sanável. Capacidade postulatória, por outro lado, diz respeito à capacidade de gozo e exercício de direitos e obrigações e trata-se de pressuposto processual de existência.