realizar auditorias nos sistemas contábeis de estados e municípios, a fim de verificar o cumprimento dos parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

realizar auditorias nos sistemas contábeis de estados e municípios, a fim de verificar o cumprimento dos parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e gerenciais e dos controles internos administrativos dos órgãos da administração direta e entidades da administração indireta em nível federal, estadual e municipal.

examinar a regularidade e avaliar a eficiência e eficácia da gestão administrativa e dos resultados alcançados nas ações de governo.

realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade dos órgãos públicos e privados, exceto nos projetos de cooperação técnica junto a organismos internacionais e multilaterais de crédito.

universalização, descentralização e publicização

integração, publicização e descentralização

privatização, descentralização e focalização

privatização, centralização e focalização

privatização, seletividade e gestão democrática

A ação institucional diferencia-se do resultado de relações sociais entre agentes e mandantes ou agentes e clientes.

A prática de cada um dos atores institucionais é estritamente consensual e convergente.

A prática institucional é a resultante das práticas conflitantes dos diversos atores institucionais.

A prática institucional não resulta da prática de seus agentes, embora só exista quando encarnada em atores concretos que a constituem.

Objeto institucional, âmbito institucional e atores institucionais, representam categorias dispensáveis para a definição dos elementos que estruturam a prática institucional.

listar os pertences do adolescente e colher sua autorização expressa em documento para doá-los como forma de quebra de vínculo anterior do acometi mento de atos infracionais.

proceder o estudo social e pessoal de cada caso, reavaliado periodicamente a cada 12 meses, no mínimo, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

encaminhar para programas de apoio e acompanhamento de egressos sob a responsabilidade da Se cretaria Municipal da Educação.

informar o adolescente de sua situação processual somente quando estiver em vias de ser desligado para não criar falsas expectativas quanto aos enca minhamentos necessários.

comunicar à autoridade competente todos os casos de adolescentes com doenças infectocontagiosas.