como se deve presumir que as condições da ação já foram apreciadas anteriormente, o juiz não as examinará novamente, por se tratar de matéria preclusa.

saneado o processo, deverá o juiz tentar então a conciliação das partes, determinando após as provas a serem produzidas.

não obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, se necessário designando audiência de instrução e julgamento.

como se trata de decisão interlocutória, o recurso cabível, acolhidas ou não as preliminares levantadas pelo réu, será sempre o de apelação.

se o direito em litígio não admitir transação, ou se esta mostrar-se improvável, o juiz não deverá sanear e sim sentenciar desde logo o processo.

se não realizado pelo valor total, acarreta imediata deserção do recurso interposto.

ainda que insuficiente, só acarretará deserção se o recorrente, intimado, não o complementar em cinco dias.

não está englobado na noção de gratuidade judiciária, devendo ser efetuado em qualquer caso.

também é exigido das pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

por não ter sido efetuado regularmente, a deserção só poderá ser reconhecida em Segunda Instância, cabendo ao juiz monocrático determinar a subida do recurso em qualquer caso.

O recurso adesivo será admissível no agravo, devendo ser interposto perante o Tribunal competente.

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer quando for parte, mas não quando atuar no feito como fiscal da lei.

Nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

Quando o recurso for interposto pelo Ministério Público Estadual, a responsabilidade pelo pagamento do preparo é do respectivo Estado.

apelação, embargos infringentes e ação rescisória, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações de despejo e nos casos de indeferimento de petição inicial.

apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações possessórias e nos casos em que há a intervenção do Ministério Público.

apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações possessórias e nos casos em que há a intervenção do Ministério Público.

apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações possessórias e nos casos em que há a intervenção do Ministério Público.

agravo de instrumento, embargos de divergência e de declaração, salvo nas causas de procedimento especial, nas ações de reparação de dano causado por acidente de veículos automotores e nos casos em que há interesse da fazenda pública.

O Ministério Público não pode recorrer contra os interesses do incapaz no processo em que atua apenas como interveniente em razão da presença do incapaz em umdos polos.

O pressuposto recursal da regularidade formal impede que existam recursos interpostos de forma oral em nosso ordenamento jurídico.

Nos casos de error in judicando, o julgamento do recurso reforma a decisão recorrida e nos casos de error in procedendo, o julgamento do recurso invalida a decisão recorrida.

A administração pública possui prazo em dobro para recorrer e apresentar contrarrazões e em quádruplo para contestar e apresentar exceção de incompetência relativa.

O recurso adesivo tempestivo deve ser admitido mesmo se a out ra par te apresentou seu recurso intempestivamente.

interposição de agravo de instrumento e pedido de suspensão de segurança;

pedido de suspensão de segurança e interposição de agravo de instrumento, respectivamente;

em ambos os casos, pedido de suspensão de segurança;

em ambos os casos, interposição de agravo de instrumento;

interposição de reclamação e interposição de agravo de instrumento, respectivamente.

Interpor Agravo Retido dirigido ao STF.

Interpor Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal de origem no prazo de 10 dias para o STF.

Interpor Recurso Especial não dependendo de pagamento de custas no prazo de 15 dias.

Interpor Recurso Adesivo dirigido ao Tribunal de Origem para o STJ.

ofender a coisa julgada.

violar literal disposição de lei.

proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.

fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

No caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, não pode o tribunal, ao decidir a apelação, julgar desde logo a lide.

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

Será recebida só no efeito devolutivo a apelação interposta da sentença que confi rmar a antecipação dos efeitos da tutela.

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que atua como fi scal da lei.

É inadmissível a interposição oral de agravo retido, mas este pode ser interposto por escrito independentemente de preparo.

recurso especial, apenas.

recurso extraordinário, apenas.

recurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional.

recurso especial e recurso extraordinário.

embargos infringentes, apenas.