de forma integrada e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio, de modo que adquiram, ao término do curso, habilitação técnico-profissional.

de forma integrada e oferecida ao estudante em uma mesma instituição de ensino, desde que ele esteja ingressando no ensino médio.

de forma concomitante, em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

de forma concomitante e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio.

O ensino médio deve garantir ao estudante formação geral bem como propiciar-lhe formação adequada para o exercício de profissões técnicas.

Os cursos do ensino médio devem ter duração de até três anos, habilitando o estudante para o prosseguimento dos estudos.

A filosofia e a sociologia compõem o rol de disciplinas facultativas no primeiro e no segundo ano do ensino médio e o de disciplinas obrigatórias no terceiro ano.

Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação devem ser organizados de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que orientam a produção moderna.

O ponto de partida das políticas de identidade é o reconhecimento dos direitos humanos e o exercício dos direitos e deveres da cidadania como fundamento da preparação do educando para a vida civil. A introdução do tema da identidade na educação visa ao fortalecimento de uma forma contemporânea de lidar com o público e o privado.

Âmbito privilegiado do aprender a ser, a identidade substitui a moralidade dos valores abstratos da era industrialista e tem por finalidade reconciliar, no coração humano, aquilo que o dividiu desde os primórdios da idade moderna: o mundo da moral e o mundo da matéria, o privado e o público.

A política da identidade associa-se à ética no que diz respeito à valorização de atitudes e condutas responsáveis em relação aos bens e serviços tradicionalmente entendidos como públicos, no sentido de estatais, e afirmativas, caracterizadas pela demanda por transparência e democratização no tratamento dos assuntos públicos.

A ética da identidade substitui a repetição e a padronização, hegemônicas na era das revoluções industriais, visto que estimula a criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade pelo inusitado, a afetividade; em suma, um conjunto de habilidades que auxilia a constituição de identidades capazes de suportar a inquietação, de conviver com o incerto, o imprevisível e o diferente.

como uma das etapas da educação básica, cujo currículo se fundamenta em princípios axiológicos, ou seja, na articulação entre teoria e prática, decorrente do caráter profissionalizante das disciplinas que o compõem.

como etapa intermediária da educação básica, necessária à promoção da consolidação e do aprofundamento dos conhecimentos construídos pelo estudante ao longo do ensino fundamental.

como etapa obrigatória da formação escolar no âmbito da educação básica, devendo ser implementado, progressivamente, pelos estados, até o ano de 2016.

como uma das etapas da educação básica, cuja organização curricular compõe-se de base nacional comum voltada à preparação geral do estudante para o trabalho.

Um dos objetivos desse exame é avaliar o desempenho dos alunos por meio de provas que, reproduzindo as exigências dos vestibulares, sejam compostas de questões com o mesmo nível de dificuldade.

As instituições de ensino superior têm autonomia para optar entre diferentes possibilidades de utilização desse exame como processo seletivo.

Estrutura-se a matriz de referência do ENEM com base nos conteúdos e objetivos do ensino médio, definidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Pode obter certificação no nível de conclusão do ensino médio com base no ENEM o estudante com dezessete anos de idade completados até a data de realização da primeira prova.

Em relação à sequência e à distribuição semanal, a educação física deve dividir-se em três sessões, no ensino fundamental e médio, e em duas sessões, no ensino superior, evitando-se a concentração de atividades em um só dia ou em dias consecutivos.

A partir da publicação da LDB, o método de desporto generalizado passou a ser indicado e empregado nas práticas pedagógicas.

De acordo com a LDB, a educação física deve ser uma atividade obrigatória em todos os níveis de ensino.

A educação física deve ajustar-se às faixas etárias e às condições da população escolar.

O projeto pedagógico é uma exigência legal que precisa ser transformada em realidade por todas as escolas do país. Trata-se apenas de assegurar o cumprimento da legislação vigente, ou seja, é mais uma atividade burocrática e formal a ser cumprida.

A exigência de um projeto político-pedagógico já existia na antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 5.692/1971), que detalhava aspectos pedagógicos da autonomia na organização escolar, o que mostra bem o valor atribuído a essa questão pela legislação educacional.

O projeto pedagógico reflete a autonomia que permite à escola a construção de sua identidade e à equipe escolar uma atuação que a torna sujeito histórico de sua própria prática.

O projeto político-pedagógico reduz-se à dimensão pedagógica, não englobando a gestão financeira e administrativa, ou seja, os recursos necessários à sua implementação e as formas de gerenciamento.

O projeto orienta a prática de produzir uma realidade. Por isso, não é preciso primeiro conhecer a realidade na qual se insere a escola para planejar as ações para a construção da realidade desejada.

O atendimento educacional aos portadores de necessidades especiais sempre será feito em classes de escolas ou serviços especializados.

Os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização dos conteúdos não podem ser específicos a fim de atender às necessidades dos alunos especiais para não se configurar como preconceito.

As escolas podem optar por receber, ou não, os alunos com necessidades especiais e, a partir daí, deverá adaptar seus ambientes para a livre locomoção e vivência desses alunos.

As escolas chamadas “especiais” devem desaparecer, pois de acordo com a LDB elas perderam sua função específica.

O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio a outras instituições.

a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.

os exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental só poderão ser feitos por maiores de doze anos.

os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas somente aos adultos acima de dezoito anos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

a educação de jovens e adultos só poderá ser realizada na educação profissional como forma de aperfeiçoamento do trabalho.

é vedado o oferecimento de educação de jovens e adultos na modalidade a distância.