699561 Q516856
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) define, em seu artigo 176, que a Diretoria da empresa fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, um conjunto de demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.

A Lei nº 11.638/2007 introduziu alterações no texto da Lei nº 6.404/76, principalmente adaptando os padrões contábeis brasileiros aos padrões internacionais dispostos pelos IFRS - International Financial Reporting Standards. Uma das alterações importantes foi no conjunto de Demonstrações Financeiras, que passa a ser adotado com a seguinte composição:

699562 Q516854
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, segundo a Lei das Sociedades por Ações (consolidada até dez/ 2009), serão avaliadas pelo

699563 Q516852
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Segundo a Lei das Sociedades por Ações (consolidada até dez/2009), serão classificados no ativo intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, incluindo

699564 Q516836
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.

As debêntures somente podem ser emitidas com valor nominal expresso em moeda nacional.

699565 Q516834
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.

Se uma ação com direito a voto pertencer a mais de uma pessoa, o voto deve ser computado de acordo com a proporcionalidade da participação de cada uma dessas pessoas ou, em caso de empate, conforme decisão do representante legal do título.

699566 Q516832
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A revisão da Lei nº 6404/76 teve como uma de suas consequências a criação da “Demonstração dos Fluxos de Caixa”, substituindo a

699567 Q516830
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Assinale a alternativa que não representa uma mudança no balanço patrimonial advinda da revisão da Lei nº 6404/76.

699568 Q516812
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Em função da revisão da Lei n.º 6.404/1976, ocorreram várias modificações na estrutura do balanço patrimonial. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas modificações.

699569 Q516811
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Em conformidade com a legislação vigente, a constituição de uma companhia depende de subscrição de, pelo menos, duas pessoas. Entretanto, a legislação das sociedades por ações dispõe que a companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista uma sociedade brasileira. A sociedade, assim constituída, denomina-se

699570 Q516773
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à análise da documentação contábil, julgue os itens a seguir.

A Lei n.o 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, estabelece que o conselho fiscal não é obrigado a analisar o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas, trimestralmente, pela companhia, sendo obrigado, somente, a examinar as demonstrações financeiras do exercício social.