A respeito da ISO/IEC 27005, julgue os itens subsecutivos.
A diferença entre a redução do risco e a retenção do risco ocorre na medida em que o segundo chega a eliminar uma atividade planejada ou a mudar as condições de operação para que o risco seja eliminado.
A respeito da ISO/IEC 27005, julgue os itens subsecutivos.
Apesar de conter as diretrizes para implantar a gestão de riscos de segurança da informação, a referida norma não apresenta em seu conteúdo uma metodologia para a gestão de riscos.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja competência exclusiva, a administração poderá convalidar o ato.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado nulo.
Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
O ato administrativo pendente pressupõe um ato perfeito.
Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A alteração da finalidade do ato administrativo expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza o desvio de poder.
Com relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo, obrigatoriamente, haver compatibilidade entre o ato e a motivação, sob pena de vício suscetível de invalidá-lo.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi investido legitimamente no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer efeito.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos poderes e atos administrativos.
A licença é um ato administrativo que revela o caráter preventivo da atuação da administração no exercício do poder de polícia.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos poderes e atos administrativos.
Considere a seguinte situação hipotética. Um município estabeleceu que somente seriam concedidos alvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem instalado exaustor de fumaça acima de cada fogão industrial. Na vigência dessa determinação, um fiscal do município atestou, falsamente, que o restaurante X possuía o referido equipamento, tendo-lhe sido concedido o alvará. Dias após a fiscalização, a administração verificou que não havia no referido estabelecimento o exaustor de fumaça. Nessa situação hipotética, considera-se nulo o alvará, dada a inexistência de motivo do ato administrativo.
