692421 Q786174
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos administrativos. O consórcio administrativo se constitui como uma pessoa jurídica formada por dois ou mais partícipes da esfera pública da mesma natureza e do mesmo nível de governo, para a consecução de objetivos comuns.
692422 Q786162
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.

A inexecução do contrato por culpa da administração gera ao contratado apenas o direito de receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.

692423 Q786161
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.

Pode existir contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

692424 Q786160
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O contratado responde, exclusivamente, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

692425 Q786159
Lei 8.666/93
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

A regra segundo a qual os contratos administrativos são celebrados intuito personae é absoluta.

692426 Q786158
Lei 8.666/93
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

A publicação é condição indispensável para a eficácia do contrato.

692427 Q786152
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das modalidades de acordos administrativos, julgue os itens subsequentes.

É legal a constituição de um consórcio público cujos consorciados sejam, exclusivamente, a União e dois municípios distintos, por exemplo.

692428 Q786120
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a fiscalização de obras e serviços públicos, julgue os itens seguintes.

Após o início das obras ou dos serviços, o cronograma físico-financeiro não pode ser alterado, devendo a contratada ser apenada por não cumprir o prazo e as respectivas etapas de execução.

692429 Q786117
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a fiscalização de obras e serviços públicos, julgue os itens seguintes.

O contratante deve designar, um profissional, obrigatoriamente servidor do órgão da administração, para verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos, durante o período de execução contratual.

692430 Q786113
Lei 8.666/93
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à garantia contratual, julgue os itens que se seguem.

A garantia contratual destina-se a evitar prejuízos ao patrimônio público.