expedir títulos eleitorais.

processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas.

determinar a inscrição de eleitores.

conceder transferência de eleitor.

determinar a exclusão de eleitores.

dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Juízes Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais.

dos Juízes Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

deles não farão parte Desembargadores, a não ser por nomeação do Presidente da República.

o seu Presidente será nomeado pelo Presidente da República.

o Corregedor Regional Eleitoral será nomeado pelo Governador do Estado.

deles não farão parte advogados, ainda que de notável saber jurídico e idoneidade moral.

dois Juízes, dentre Juízes de Direito, serão escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça.

dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.

três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre os integrantes de lista tríplice.

um juiz oriundo do Ministério Público Federal, escolhido dentre os integrantes de lista tríplice.

um Desembargador de Tribunal de Justiça de qualquer Estado da Federação, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Juiz Eleitoral.

Procurador-Geral Eleitoral.

Procurador Regional Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral.

Juiz Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral.

Ministério Público Eleitoral.

Corregedor-Geral Eleitoral.

caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

não caberá recurso.

servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

são vitalícios e servirão, independentemente de mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente.

servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não podendo, porém, os respectivos mandatos alcançarem mais de duas eleições.

poderão ser livremente exonerados por ato do Presidente da República, após o encerramento de cada período eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados.

serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da República entre cidadãos de notável saber jurídico, após arguição, em audiências públicas distintas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado.

Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

Supremo Tribunal Federal.

Presidente da República.

o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

os Tribunais Regionais Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

o Tribunal Superior Eleitoral.

os Tribunais Regionais Eleitorais.