Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.
O contrato administrativo deve ser executado até o fim sem alterações das condições remuneratórias, mesmo que elas se tornem desvantajosas para o contratado.
Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.
Caso o contratado não consiga executar as atividades previstas em contrato, a administração pública poderá assumir a execução do contrato.
Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.
É permitido ao gestor público elaborar contrato administrativo sem a cláusula de reajustamento.
Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.
Para executar contrato de terceirização de serviços, a contratada deve estar em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo dever do gestor público observar se a contratada cumpre essa exigência, devendo, inclusive, cobrar, quando do processo licitatório, certidões específicas que comprovem a sua situação de adimplente.
Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.
O contrato celebrado pela administração pública possui natureza personalíssima.
Acerca dos contratos realizados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
A realização de contrato de gestão entre o poder público e uma fundação pública, além de representar um avanço na administração pública brasileira, aumenta os mecanismos de controle do Estado sobre a atividade final e a fundação.
Acerca dos contratos realizados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
As prerrogativas especiais da administração pública nos contratos administrativos decorrem do princípio da supremacia do interesse público.
No que se refere aos contratos celebrados pela administração pública, julgue os seguintes itens.
A possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública, independentemente de motivação, constitui uma de suas cláusulas exorbitantes.
Em relação aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
Caso a substituição da garantia ofertada pelo contratado seja conveniente para a administração, o contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pelo órgão contratante, com as devidas justificativas.
Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.
Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.
