Questões de Concurso - Estude Grátis

6351 Q1128420

Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Legislação Ambiental dos Estados

Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Nota Técnica sobre a RedeZEE – SP, 2022.

(i) O Estado de São Paulo desenvolve uma metodologia inovadora para a construção do Zoneamento Ecológico-Econômico, para que o ZEE-SP, se torne um instrumento eficaz para o planejamento regional, ofereça orientações objetivas para os investimentos públicos, privados, para as estratégias de desenvolvimento, com recomendações e diretrizes elaboradas em articulação com os governos locais, órgãos ambientais e autoridades setoriais.

(ii) A RedeZEE-SP, foi desenvolvida c...

A (i), (ii) e (iii). B (ii) e (iii) apenas. C (i) apenas. D (i) e (iii) apenas. E (ii) apenas.

6352 Q1128419

Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Legislação Ambiental dos Estados

Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Segundo ela, assinale a alternativa incorreta.

A Em caso de reincidência, a multa será aplicada pelo valor correspondente ao dobro da anteriormente imposta. B Serão fatores atenuantes em qualquer circunstância, na aplicação de penalidades: a inexistência de má-fé; a caracterização da infração como de pequena monta e importância secundária. C O CRH será presidido pelo Secretário de Estado em cujo âmbito se dá a outorga do direito de uso dos recursos hídricos diretamente, ou por meio de entidade a ela vinculada. D No caso de uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica aplicar-se-á legislação estadual específica. E Cabe ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.

6353 Q1128418

Legislação Federal Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica

Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

Considere o Relatório conjuntura ANA 2021 para assinalar a alternativa que apresenta afirmação verídica.

(i) As maiores demandas de água no Brasil ocorrem nas UGRHs São Francisco, Paraná, Uruguai, Tocantins-Araguaia, Paranaíba e Grande. Essas regiões permanecerão liderando o crescimento dos usos, especialmente pela expansão da irrigação mecanizada, da agroindústria e das cidades.

(ii) Usos como navegação, pesca, recreação, turismo e lazer não captam água diretamente, ou seja, são consuntivos. Porém, estão interligados na bacia hidrográfica ou em sistem...

A Somente o item (i) está correto. B Somente o item (ii) está correto. C Somente os itens (i) e (iii) estão corretos. D Somente os itens (ii) e (iii) estão corretos. E Os itens (i), (ii) e (iii) estão corretos.

6354 Q1128417

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde

Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição. Segundo a Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, o texto é definição de:

A Controle da qualidade da água para consumo humano. B Plano de amostragem. C Vigilância da qualidade da água para consumo humano. D Padrão de potabilidade. E Análise de situação de saúde.

6355 Q1128416

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo

Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

Segundo art. 3º, da Deliberação CRH n.°266, de 28 de abril de 2022, a água de reuso abrange, exclusivamente, as modalidades de uso urbano. Leia os parágrafos e indique o(s) que não faz(em) parte do referido artigo.

§ lº - A água de reuso para combate a incêndio deve estar acondicionada em reservatório que disponha de instalações hidráulicas exclusivas para este fim.

§ 2° - As modalidades de reuso não são mutuamente excludentes, podendo mais de uma delas ser empregadas, simultaneamente, em uma mesma área.

...

A § 3º. B § lº e § 4º. C § 4º. D § 2. E § 2º e § 3º.

6356 Q1128415

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo

Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

Conforme a Lei n.º 10020, de 03 de julho de 1998, ficará delegado às Agências, a partir da data das respectivas instituições, o exercício das seguintes ações, dentre outras, que deverão ser incluídas em seus estatutos, exceto a relacionada na alternativa:

A Aplicar recursos financeiros a fundo perdido, dentro de critérios estabelecidos pelo Comitê de Bacia. B Aprovar, no máximo, até 31 de dezembro de cada ano, os planos de trabalho e a proposta orçamentária para o exercício seguinte. C Dar parecer ao Conselho de Orientação do FEHIDRO sobre a compatibilidade de obra, serviço ou ação, com o Plano das Bacias. D Analisar técnica e, financeiramente, os pedidos de investimentos de acordo com as prioridades e critérios estabelecidos pelo Comitê de Bacia. E

Participar da gestão de recursos hídricos, juntamente com outros órgãos da Bacia.

6357 Q1128414

Legislação Federal

Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

Marque a alternativa incorreta, em conformidade com o Decreto Federal n.º 10688, de 26 de abril de 2021.

A Compete à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implementação e a gestão da Unidade Familiar de Produção Agrária - UFPA. B As políticas públicas direcionadas à agricultura familiar deverão considerar a Unidade Familiar de Produção Agrária - UFPA, os empreendimentos familiares rurais, as formas associativas de organização da agricultura familiar e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF. C O cadastro ativo no CAF será requisito para acesso às ações e às políticas públicas destinadas à UFPA, ao empreendimento familiar rural e às formas associativas de organização da agricultura familiar. D O CAF substituirá a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - para fins de acesso às ações e às políticas públicas destinadas à UFPA, aos empreendimentos familiares rurais e às formas associativas de organização da agricultura familiar. E Associação da Agricultura Familiar é aquela que comprove a totalidade das pessoas jurídicas associadas com inscrição ativa no CAF e, no caso de pessoas físicas associadas, que comprove que o quadro é constituído por mais da metade de agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.

6358 Q1128413

Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Legislação Ambiental dos Estados

Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

À luz da Lei Estadual n.º 16684, de 19 de março de 2018, avalie as assertivas e aponte a incorreta.

A Agricultura Urbana e Periurbana: conjunto de atividades de cultivo de plantas e fungos alimentícios, cosméticos e medicinais, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura, silvicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano, desenvolvidas dentro e nos arredores da área urbana. B Transição Agroecológica: processo gradual orientado de transformação das bases produtivas e sociais para recuperar a fertilidade e o equilíbrio ecológico do agroecossistema, em acordo com os princípios da Agroecologia, devendo priorizar o desenvolvimento de sistemas agroalimentares locais e sustentáveis, considerando os aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos. C Agrobiodiversidade: diversidade biológica e genética de espécies cultivadas, animais e paisagens relacionadas à utilidade agrícola, que reflete a interação entre quem pratica atividade agropecuária e ambientes locais, que ao longo do tempo e nos múltiplos ecossistemas, produziu e produz variedades adaptadas às condições ecológicas locais, por meio de materiais propagativos tradicionais, crioulos e nativos. D Produção Orgânica: relação entre a diversidade biológica, os sistemas agrícolas tradicionais e o uso e manejo dos bens naturais vinculados ao conhecimento e à cultura dos agricultores, englobando produtos, saberes, hábitos e tradições de um determinado lugar ou território. E Bens Naturais: elementos bióticos e abióticos da natureza essenciais e vitais para o bom funcionamento do planeta como a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e todos os seres vivos.

6359 Q1128412

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo Resoluções da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA

Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

Conforme as especificações contidas no art. 2º, da Resolução SMA 189/18, de 20/12/2018, marque a alternativa inverídica.

A O manejo da Vegetação de Reflorestamento em áreas destinadas à reposição florestal, motivadas por supressão de vegetação ou à compensação ambiental, poderá ser autorizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, deverá ter no mínimo as mesmas restrições estabelecidas para a Reserva Legal. B O órgão ambiental poderá impor, a qualquer tempo, adequações ou a interrupção da atividade de Coleta, quando não observados os critérios definidos nos incisos I a V, do art. 3º, Seção II, Da Exploração Seletiva em Área de Vegetação Natural. C A Exploração Seletiva em Área de Vegetação Natural sem Propósito Comercial, de que trata o caput, deverá ser realizada somente em vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração, vedada a exploração de espécies ameaçadas de extinção, não podendo exceder trinta metros cúbicos anuais. D Não poderão ser destinadas ao reflorestamento: áreas designadas a reparação de dano ambiental; áreas em que a vegetação natural tenha sido descaracterizada devido à ocorrência de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada, de acordo com as normas vigentes à época. E Nas unidades de conservação de posse e domínio particular, respeitados os instrumentos de planejamento ou ordenamento de uso desses territórios, aplicar-se-á o disposto na Resolução SMA 189/18, de 20/12/2018.

6360 Q1128411

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo Resoluções da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA

Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

Segundo o estabelecido na Resolução Conjunta SAA/SIMA 003/2020, de 16/09/2020, marque a alternativa verdadeira em relação aos itens.

I- Durante o monitoramento da recuperação da vegetação nativa, o proprietário ou possuidor rural deverá, sempre que necessário, indicar eventual frustração do PRADA, podendo, independentemente de qualquer penalidade, indicar as ações corretivas ou modificativas que sejam necessárias para a recuperação da área e conclusão do projeto.

II- O monitoramento da recomposição da vegetação nativa para os imóveis rurais especificados no...

A Somente I e III são corretos. B Somente I é correto. C I, II e III são corretos. D Somente II e III são corretos. E Somente III é correto.

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