No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.
No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.
No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.
No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.
Julgue os próximos itens, relativos à administração pública e aos serviços públicos.
A iluminação pública caracteriza-se como serviço uti singuli, visto que objetiva a satisfação individual do cidadão e pode ser prestado de forma indireta.
Julgue os próximos itens, relativos à administração pública e aos serviços públicos.
O serviço de transporte coletivo prestado por empresa de ônibus mediante permissão constitui exemplo de serviço público impróprio.
A respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle da administração, julgue os itens seguintes.
A responsabilidade das empresas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados por seus agentes não é objetiva, sendo necessária a comprovação de culpa para viabilizar sua responsabilização na esfera civil.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos servidores públicos e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz das legislações aplicáveis e da jurisprudência do STJ.
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
Para que fique configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.
