495901 Q264615
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Entre as competências privativas do Presidente da República, encontram-se as seguintes:
495902 Q264613
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos do texto constitucional, a mobilização nacional
495903 Q264611
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição brasileira, de 10 de novembro de 1937, estabeleceu singular instrumento de controle político das decisões judiciais que declaravam a inconstitucionalidade de uma lei. Conferia ao Presidente da República a prerrogativa para submeter a lei “novamente ao exame do Parlamento”. E, caso o Legislativo confirmasse a lei “por dois terços de votos em cada uma das Câmaras”, a decisão do Tribunal ficaria sem efeito. Sob a vigência do regime constitucional inaugurado pela Carta de 1937, o uso desse es pecífico mecanismo
495904 Q264608
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Cabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presi dente da República no caso de
495905 Q264605
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As denominadas Constituições legais ou inorgânicas ca racterizam- se por
495906 Q264603
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
É INCORRETO afirmar que, na interpretação da norma constitucional, por meio do método
495907 Q264601
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A teoria da reserva do possível
495908 Q264599
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, as
495909 Q264597
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação à natureza e classificação das normas constitucionais, é correto afirmar: I. o preâmbulo não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio da política, refletindo posição ideológica do constituinte e não apresentando, portanto, força normativa, nem criando direitos ou obrigações. II. o ADCT, ou Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não tem natureza de norma constitucional, tratando-se de mera regra de transição, interpretativa e paradigmática. III. a interpretação conforme a Constituição pressupõe uma Constituição rígida e, em decorrência, a supremacia hierárquica das normas constitucionais perante o ordenamento jurídico, normas essas que obedecem ao princípio da presunção de constitucionalidade. Está correto o que se afirma em
495910 Q264595
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da Constituição Federal,