495091 Q269438
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
São considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição da República:

1. Prática do racismo.

2. Prática da tortura.

3. Ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

4. Terrorismo.

5. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
495092 Q269436
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
495093 Q269434
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Em atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
495094 Q269432
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Em atenção às entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
495095 Q269429
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Além dos impostos que a Constituição de 1988 determina como sendo de competência dos Municípios, a esses, quando da repartição de receitas tributárias, também pertence a parcela de outros impostos recolhidos pela União e pelo Estado, exceto:
495096 Q269427
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
No dia a dia, o funcionário público tem de lidar com uma ampla gama de normas. Assinale a alternativa que apresenta apenas normas que não estão sujeitas a processo legislativo.
495097 Q269425
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Sobre os Tribunais de Contas, analise as situações abaixo.

I. Nos municípios brasileiros, o controle externo das Câmaras Municipais é exercido, exclusivamente, por Tribunais de Contas do Município.

II. O Tribunal de Contas pode apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como de concessão de aposentadoria e pensão.

III. Ainda que os atos do Tribunal de Contas sejam eminentemente administrativos, no exercício de suas atribuições, ele pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

IV. Uma decisão do Tribunal de Contas pode invalidar a execução de atos administrativos negociais ou contratuais realizados pela Administração Pública.

É correto o...

495098 Q269423
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Com base no texto constitucional, quanto aos municípios, é correto afirmar que
495099 Q269421
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. O DF é competente para instituir a contribuição de melhoria, tributo que tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária.
495100 Q269419
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos servidores públicos.