Em atenção às competências tributárias, é correto afirmar com fundamento na Constituição da República:

De acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas:

1. Forma federativa do Estado.

2. Voto direto, secreto, universal e periódico.

3. Separação dos Poderes.

4. Ordem Econômica fundada na valorização do trabalho humano.

5. Direitos e Garantias Individuais.

6. Direitos Sociais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição da República, a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo:

A respeito do controle de constitucionalidade é correto afirmar, com fundamento na Constituição da República.

Em atenção ao processo legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

Em atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Constituição da República, o processo legislativo compreende:

1. Elaboração de emendas à Constituição.

2. Elaboração de leis complementares e leis ordinárias.

3. Elaboração de leis delegadas.

4. Elaboração de medidas provisórias.

5. Elaboração de decretos legislativos e resoluções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição da República, são cargos privativos de brasileiros natos:

1. Vice-Presidente da República

2. Senador

3. Prefeito Municipal

4. Presidente da Câmara dos Deputados

5. Ministro do Supremo Tribunal Federal

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em atenção às atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

De acordo com a Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre:

Em atenção à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República:

1. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

2. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

3. Salvo os casos previstos na Constituição da República, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no País os direitos inerentes ao brasileiro, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

4. Será declarada a p... Ver mais