Um Técnico de Segurança Institucional do CNMP foi agredido por um cidadão durante a abordagem. Este cidadão, descontrolado, agiu de maneira ríspida, grosseira e também aplicou um empurrão no Segurança Institucional, que possui formação em artes marciais, como meio de defesa pessoal, para conter as agressões. A partir destas informações considere os itens abaixo.
I. O uso das técnicas das artes marciais não pode ultrapassar a intensidade da agressão sofrida. O Segurança Institucional poderá responder, caso exceda no uso de tais técnicas e de acordo com o Código Penal, pelo excesso doloso ou culposo.
II. O Segurança Institucional deverá se impor com energia e rigor, golpeando o cidadão no intuito de abalar e aquietar o mais exaltado de alguma intenção mais agressiva. ...

