Julgue os próximos itens à luz da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE). Unidade de arquivamento é a denominação do local no qual a documentação descrita está armazenada.

Julgue os próximos itens à luz da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE). Para a descrição de documentos nas fases corrente e intermediária, pode-se utilizar a NOBRADE como instrumento de trabalho.

Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente desalojado com violência pelas forças de segurança pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.

Em relação aos imigrantes estrangeiros em situação irregular, devem ser adotadas, pela DP, medidas que garantam seu retorno imediato ao país de origem, estando a adoção de med... Ver mais

Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue os itens subsequentes. Segundo o STJ, a DP tem legitimidade para ajuizar ações coletivas em defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, sendo que, no tocante aos difusos, sua legitimidade será ampla, independentemente de haver benefício a um grupo de pessoas necessitadas, haja vista que o direito tutelado pertence a pessoas indeterminadas. No entanto, quando se tratar de interesses coletivos ou individuais homogêneos, a legitimação deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.

Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue os itens subsequentes. Se uma cidadã brasileira, reconhecidamente pobre na forma da lei, for vítima de estupro, a DP — desde que estruturada e aparelhada —, conforme entendimento do STF, terá legitimidade para oferecer a respectiva denúncia criminal.

Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue os itens subsequentes. Segundo entendimento do STF, a proposta orçamentária da DP poderá ser inserida na do Poder Executivo, juntamente com as das secretarias de estado ou com as dos ministérios, no âmbito federal, não constituindo tal inserção desrespeito à autonomia administrativa da instituição, nem ingerência no estabelecimento de sua programação financeira.

Como parte da reforma de um prédio de alojamento estudantil, na cozinha e no banheiro haverá a instalação de forro de gesso e luminárias embutidas a 2,40 m do piso acabado, além de substituição de todos os demais componentes da instalação elétrica. Foi contratado um profissional habilitado para a elaboração do projeto de instalações elétricas em 220 V monofásico/380 V trifásico.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem, considerando a norma NBR 5.410.

Na identificação dos condutores pela cor, a cor branca deve ser utilizada para o condutor neutro, ao passo que a verde para o condutor de proteção.

Como parte da reforma de um prédio de alojamento estudantil, na cozinha e no banheiro haverá a instalação de forro de gesso e luminárias embutidas a 2,40 m do piso acabado, além de substituição de todos os demais componentes da instalação elétrica. Foi contratado um profissional habilitado para a elaboração do projeto de instalações elétricas em 220 V monofásico/380 V trifásico.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem, considerando a norma NBR 5.410.

O banheiro pode ter apenas um ponto de tomada, desde que com potência de, no mínimo, 600 VA.

Como parte da reforma de um prédio de alojamento estudantil, na cozinha e no banheiro haverá a instalação de forro de gesso e luminárias embutidas a 2,40 m do piso acabado, além de substituição de todos os demais componentes da instalação elétrica. Foi contratado um profissional habilitado para a elaboração do projeto de instalações elétricas em 220 V monofásico/380 V trifásico.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem, considerando a norma NBR 5.410.

É obrigatório o uso de dispositivo DR de alta sensibilidade (corrente diferencial-residual nominal # 30 mA) no circuito de iluminação da cozinha.

Como parte da reforma de um prédio de alojamento estudantil, na cozinha e no banheiro haverá a instalação de forro de gesso e luminárias embutidas a 2,40 m do piso acabado, além de substituição de todos os demais componentes da instalação elétrica. Foi contratado um profissional habilitado para a elaboração do projeto de instalações elétricas em 220 V monofásico/380 V trifásico.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem, considerando a norma NBR 5.410.

Desde que instalado em condutos separados dos condutos dos condutores de fase, um condutor de proteção pode ser comum a dois ou mais circuitos.