No que diz respeito ao TCU, julgue os itens a seguir. Se determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que tenha sido regularmente apresentado recurso provocador de tal alteração, esse ministro responderá pela prática de crime de responsa3bilidade.

Com relação aos aspectos institucionais do sistema de controle na administração pública, julgue os itens que se seguem. A competência do sistema de controle interno nos poderes da União restringe-se ao exercício do controle sobre entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica.

Com relação aos aspectos institucionais do sistema de controle na administração pública, julgue os itens que se seguem. Além de auditar os contratos e a execução de obras públicas, as entidades fiscalizadoras superiores devem ser responsáveis por desenvolver normas para a administração dessas obras.

De acordo com o Caderno de Atenção Básica n.º 5 – Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (2002), trabalhador é toda pessoa que exerce atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar e(ou) doméstico. A partir dessas informações, julgue os itens de 116 a 118, acerca da Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. Considere que, devido a complicações, determinado trabalhador necessite prorrogar sua licença para tratamento de saúde de três para seis dias. Nesse caso, o médico-perito poderá conceder a prorrogação mesmo sem novo atestado emitido pelo médico assistente.

Com base nas regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), julgue os próximos itens. A Norma Brasileira 12676 (Métodos para análise de documentos — determinação de seus assuntos e seleção de termos de indexação) define o termo precisão como aquele que se refere ao número de conceitos representados pelos termos atribuídos pelo indexador; e preceitua essa norma que a especificidade diz respeito ao grau de eficácia com que se conceitua determinado termo no documento.

Com base nas regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), julgue os próximos itens. A definição para nota de rodapé, segundo a Norma Brasileira 6029 (Informação e documentação — Livros e folhetos — Apresentação) é a seguinte: local onde o autor apresenta uma citação, seguida de indicação de autoria, relacionada com a matéria tratada no corpo do trabalho.

Com base nas regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), julgue os próximos itens. A Norma Brasileira 6027 (Informação e documentação — Sumário — Apresentação) determina que, no caso de mais de um volume de uma obra, deve ser incluído o sumário de toda a obra em todos os volumes, de forma que se tenha conhecimento do conteúdo, independentemente do volume consultado.

Com base nas regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), julgue os próximos itens. De acordo com o previsto na Norma Brasileira 6024 (Informação e Documentação — Numeração progressiva das seções de um documento escrito — Apresentação), utiliza-se hífen após o indicativo de seção ou de seu título, como exemplificado a seguir: 11 – Tutorial no uso do látex

Julgue os itens seguintes a respeito da IN n.o 4 MPOG/SLTI e da Resolução CNJ n.º 182. De acordo com a IN n.º 4 MPOG/SLTI, a gestão de processos de TI, que inclui a gestão de segurança da informação, não poderá ser objeto de contratação, salvo se aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade, e desde que esteja sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.

Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os itens a seguir. Se um servidor da justiça do Distrito Federal (DF) cometer infração disciplinar cuja penalidade, após processo disciplinar, seja a demissão, a autoridade responsável para aplicá-la será o corregedor da justiça.