415001 Q619270
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação à classificação da receita orçamentária, a Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público. São Origens de receitas orçamentárias, EXCETO
415002 Q619264
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Os regimes de previdência, sejam eles o social, o geral ou os próprios dos servidores públicos, obedecem a regras rígidas e que visam proteger as contribuições dos servidores. Sobre os recursos destes regimes de previdência, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
415003 Q619244
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A receita pública pode ser entendida a partir de uma perspectiva ampla, considerando o volume de ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Mas também pode ser concebida a partir de uma perspectiva mais restrita, aproximando-se do conceito de receita orçamentária. Um recurso que deve ser considerado apenas na perspectiva ampla da receita é aquele proveniente de:
415004 Q619243
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um agente público, na repartição fazendária de um ente da federação, realizou um procedimento de cadastro e identificação de contribuintes para lhes enviar os títulos de cobrança de um imposto, a partir da ocorrência do fato gerador. Esse procedimento faz referência ao estágio do (a):
415005 Q619242
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul tenha alienado vários imóveis de sua titularidade que não estavam afetados a nenhum serviço ou finalidade pública, objetivando a obtenção de recursos para aplicação em ações governamentais prioritárias. Nesse sentido, utilizou os referidos recursos em:

I. construção de estradas.

II. custeio de serviços de saúde e educação.

III. cobertura de insuficiência atuarial do regime de previdência de seus servidores, na forma prevista em lei.

De acordo com as disposições da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), afigura-se legal o que consta APENAS em

415006 Q619219
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A despesa total de pessoal do Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2015 cumpriu o limite estabelecido na Lei Complementar no 101/2000. De acordo com esta lei, considerando que no Estado não há Tribunal de Contas dos Municípios, o limite estabelecido para o Poder Legislativo incluído o Tribunal de Contas do Estado não poderá exceder, em cada período de apuração, o percentual máximo de
415007 Q619218
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a LC 101/2000, art. 22, o cumprimento do limite de despesa com pessoal, estabelecido também por essa Lei, será verificado
415008 Q619216
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
Um Ente Municipal vai destinar R$ 240.000,00 para pagamento de Despesa com Pessoal do Poder Legislativo, conforme a Lei Orçamentária Anual. De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, qual o valor legal que esse município poderá destinar para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo?
415009 Q619212
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
De acordo com a Lei Complementar 101/2003 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
415010 Q619210
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Quanto às despesas de exercícios anteriores: