414221 Q624181
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Os depósitos de produtos químicos perigosos, como agrotóxicos, devem ter
414222 Q624180
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Lei Municipal no 8.153/2013 dispõe sobre a criação de calçada ecológica, que tem por finalidade
414223 Q624179
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Segundo a Lei municipal 3.714, de 2003, que dispõe sobre a aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, quando as contas forem julgadas irregulares, havendo débito, o Tribunal, após o devido processo legal, condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo ainda aplicar-lhe multa de até:
414224 Q624178
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Considerando a disciplina da Lei municipal 3.714, de 2003, que dispõe sobre a aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Tribunal poderá aplicar multa, após constatada a tipificação concreta de infração e, ouvido o plenário que deverá aprová-la por maioria, aos responsáveis por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

II. Na hipótese de reincidência, o valor da multa poderá ser acrescido de até 100 por cento, não podendo, contudo, extrapolar o limite fixado na Lei municipal 3.714, de 2003.

III. O valor da multa estabelecida na Lei municipal 3.714, de 2003...

414225 Q624076
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Marque a sequência correta.

414226 Q624071
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério da
414227 Q624070
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integrem progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Considerando essa informação, o sistema federal de ensino compreende os(as)
414228 Q624069
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
No que se refere à educação básica, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).
414229 Q624068
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Acerca do que dispõe a LDBN quanto à educação superior, assinale a alternativa correta.
414230 Q624067
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Em se tratando dos recursos financeiros destinados à educação, assinale a alternativa correta à luz da LDBN.