A modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável pela exclusão de quaisquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução. O conceito de renúncia de receita da LRF é exemplificativo, abarcando também, além dos instrumentos mencionados expressamente, quaisquer “outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. A evidenciação de renúncia de receitas poderá ser efetuada de diversas maneiras, sendo contabilizada somente nos casos em que seja possível mensurar um valor confiável. Em geral, é utilizada a metodologia da dedução de receita orçame...
No que diz respeito à Fonte / Destinação de Recursos, analise as assertivas a seguir.
I. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
II. A classificação por fonte/destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade. A destinação pode ser classificada em: destinação ordinária ou destinação extraordinária.
III. A classificação orçamentária por fonte/...
Según el texto, se dejaron de producir 80.000 toneladas de carne vacuna entre otros motivos, por la:
De acuerdo con el texto, la reducción de la producción de carne bovina en Colombia:
En el texto, el gremio afirma que el sector está en falencia por:
De acuerdo con el texto, la fiebre Query:
José Ignacio Gómez, jefe de la División de Protección Pecuaria del SAG, explica que: