362691 Q706672
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados. Considere uma entidade pública que apresentou as seguintes informações no final do exercício de 2016:  receitas tributárias do ano de 2016 recebidas

= R$ 1.400.000,00;  despesas do ano de 2015 empenhadas

= R$ 200.000,00;  despesas do ano de 2016 empenhadas

 = R$ 900.000,00;  cancelamento de empenho de despesas do ano de 2016

 = R$ 50.000,00; e  liquidação de despesas

= R$ 700.000,00.

Os valores a serem inscritos em restos a pagar, processados e não processados, são, respectivamente,

362692 Q706666
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: UFES
A dívida ativa é um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular. Essa dívida é inscrita pelo órgão ou pela entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sobre a contabilização da dívida ativa, é INCORRETO afirmar:
362693 Q706663
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é dever da Administração Pública realizar uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Esse dever pressupõe uma responsabilidade da gestão
362694 Q706658
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação à execução do orçamento público, as despesas empenhadas e não pagas no exercício financeiro correspondem
362695 Q706657
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Do ponto de vista orçamentário, os empréstimos compulsórios com prazo de devolução superior a doze meses
362696 Q706652
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

A gestão do endividamento do setor público é variável fundamental para o equilíbrio econômico do país. Analise as afirmativas a seguir.

I. A dívida captada no mercado internacional, mesmo em reais (R$), faz parte da Dívida Pública Federal Externa (DPFe).

II. A Dívida Ativa é constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios em que foram lançados.

III. Dívida Fundada é constituída pelos compromissos de exigibilidade superior a doze meses. Seu saldo não compõe a dívida pública interna.

Pode-se afirmar que:

362697 Q706645
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue os itens seguintes. Não é exigível prévia dotação orçamentária para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração em recomposição salarial orientada pela reposição do poder aquisitivo em virtude da inflação.
362698 Q706644
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue os itens seguintes. A previsão de compensação dos efeitos produzidos por atos que impliquem redução de receitas e aumento de despesas de duração continuada e que perdurem por mais de três anos constitui uma inovação substancial do controle orçamentário na LRF.
362699 Q706617
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) é uma entidade de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira. Entre suas finalidades, estabelecidas pelo seu estatuto, só não está correto afirmar que ela visa a:
362700 Q706616
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. A proposta de concessão de suprimento de fundos deverá conter alguns itens, entre os quais não se aplica apenas: