Considera-se para fins de atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado, segundo a Lei no 10.048/2000, as gestantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, os idosos com idade

Considere quatro veículos de transporte coletivo pertencentes a uma empresa de ônibus, que ainda estão em utilização:

− veículo A

− produzido em novembro de 1997;

− veículo B

 − produzido em janeiro de 1998;

− veículo C

− produzido em julho de 2001;

− veículo D

− produzido em dezembro de 2005.

Considerando que o proprietário e os fabricantes dos veículos A, B, C e D atendem completamente as disposições da Lei Federal no 10.048/2000,

Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei Federal no 10.216 (conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica) que dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtorno mental. Quanto a essa lei, é correto dizer que:

A redemocratização do Brasil e a organização do movimento sanitário na década de 1980 foram fatores que influenciaram a emergência do movimento da Reforma psiquiátrica no país. De acordo com a política de Saúde Mental e de Álcool e Outras Drogas e com os princípios da Reforma Psiquiátrica no Brasil é INCORRETO afirmar que:

Considerando o trecho da notícia anterior, bem como as disposições da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Lei da Primeira Infância, assinale a alternativa CORRETA.

Seguem algumas proposições em relação ao Exame Nacional de Desenvolvimento dos Estudantes (ENADE). Analise-as, de modo a classifica-las como V (para verdadeiro) ou F (para falso):

( ) O objetivo do ENADE é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito especifico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

( ) O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior... Ver mais

De acordo com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. Associe as duas colunas, relacionando algumas dimensões obrigatórias previstas no Art. 3º da referida Lei:

1. Responsabilidade social da instituição.

2. Política para o ensino.

3. Políticas de pessoal.

4. Organização e gestão da instituição.

( ) A pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estimulo à p... Ver mais

Suponha que o Estado pretenda implementar um programa de construção de habitações populares, sob a forma de Parceria Público-Privada − PPP, nos termos da Lei no 11.079/2004 e suas alterações. Além da construção das unidades, o Estado deseja que o parceiro privado também fique responsável por serviços de manutenção durante todo o prazo do contrato. Já os potenciais interessados, em face da dificuldade de obtenção de financiamento privado, não estariam dispostos participar do certame se o pagamento da contraprestação pecuniária a cargo do parceiro público se der somente após a disponibilização da totalidade das unidades. Diante de tal cenário e considerando as condições estabelecidas na legislação federal para tal modalidade contratual, tem-se que

As concessões que são reguladas pela Lei n. 11.079/2004 são as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP) e se subdividem em

Assinale a denominação correta dos dois tipos de parcerias que são reconhecidas pela Lei das PPP (Parcerias Público-Privadas):