Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue os itens a seguir. Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.
Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue os itens a seguir. A partir da publicação da lei, o exercício da profissão de nutricionista passou a ser regulamentado em todo o território nacional e, por isso, somente é permitido àqueles que solicitarem registro junto ao Conselho Federal, responsável por expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.
Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue os itens a seguir. Se um nutricionista que tenha violado sigilo profissional cometer outra infração disciplinar, a exemplo de uma contravenção no exercício da profissão, seus antecedentes serão levados em consideração na fixação de sua pena disciplinar.
Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue os itens seguintes. Além dos nutricionistas, outros profissionais, desde que da área de saúde, poderão trabalhar na assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e de consultórios de nutrição, prescrevendo dietas para enfermos.
Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue os itens seguintes. A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta, e as análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados são atividades atribuídas aos nutricionistas, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas.
Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue os itens seguintes. A atuação em marketing na área de alimentação e nutrição humanas e o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos agrícolas, químicos e laboratoriais são de atribuição de nutricionistas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Estão em um ônibus público André, que é obeso, mas não tem mobilidade reduzida; Mariana, que está acompanhada por uma criança de oito anos; Lúcia, que está grávida; e Alessandra, que é lactante.
Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 10.048/2000, a empresa concessionária de transporte coletivo deverá garantir assentos, devidamente identificados, somente para
A “Rodo X” é empresa concessionária de transporte coletivo, constituída no ano de 2005, e presta serviços na cidade de Palmas. Ocorre que os veículos da referida empresa não estão cumprindo a exigência de reservar assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Além disso, a maioria desses veículos não foi planejada de forma a facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência. Nos termos da Lei no 10.048/2000, a conduta praticada pela empresa sujeitará os responsáveis à multa de
