Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue os itens subsecutivos. Desenvolvimento institucional, qualidade e produtividade da produção habitacional e integração da política habitacional à política de desenvolvimento urbano são exemplos das diretrizes estabelecidas pelo PLANDHIS.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com a finalidade de incrementar a participação da sociedade na fiscalização da administração pública no Rio Grande do Sul, subsidiando os órgãos de controle interno e externo, de modo a reduzir a possibilidade da ocorrência de fraudes, equívocos e desperdícios na gestão dos recursos públicos, foi criado(a)
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo estadual, criou o conselho de ética pública, o qual
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As disposições da Lei estadual n.º 13.596/2010, que consolida a criação do portal da transparência do estado do Rio Grande do Sul, são aplicadas a dados relativos a
I transferências de recursos financeiros para pessoas físicas e jurídicas não governamentais.
II informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança das pessoas, da sociedade e do Estado.
III receitas arrecadadas por órgãos e entidades da administração pública estadual indireta.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Uma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização de evento beneficente em via pública e a prestação de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros para vistoria desse evento, a ser promovido pela entidade religiosa.
De acordo com a Lei estadual n.º 8.109/1985, em razão da natureza da entidade e da finalidade do evento, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul deverá declarar
Banca:
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Pessoa domiciliada nos Estados Unidos efetuou doação, do exterior, a brasileiro residente no estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou que, no ato de doação, o correspondente imposto não fora recolhido.
Nesse caso, de acordo com a Lei estadual n.º 8.821/1989, o contribuinte direto do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será
Banca:
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia.
Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985, o contribuinte a quem compete o pagamento do IPVA é
Banca:
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Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer ao fisco estadual isenção de IPVA, com base na Lei estadual n.º 8.115/1985.
Nesse caso, o fisco deverá declarar a isenção do pagamento do IPVA relativo
Banca:
Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Integra a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme a Lei Estadual no 10.297, de 26 de dezembro de 1996:
