Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
O Banco Central do Brasil, ao alterar as alíquotas dos depósitos compulsórios, realiza política monetária expansiva, ampliando a base monetária, o que impacta desfavoravelmente as contas públicas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estaduais, distrital e municipais em virtude de sentença judiciária devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, ressalvados os pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Para avaliar a dinâmica da dívida líquida do setor público, é necessário considerar a diferença entre as despesas primárias e as receitas primárias, bem como o déficit nominal dos ajustes patrimoniais.
Com relação à ética e à moral no serviço público, julgue o item.
A ideia de cidadania mantém‐se fiel ao texto original da Constituição Federal de 1988, enunciando direitos e deveres que envolvem a relação cidadão‐Estado.
Um determinado homem, devidamente aprovado no concurso público do município de Patrocínio, toma posse e se encontra no período de estágio probatório. Considerando as regras previstas na Lei Complementar nº 60, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Patrocínio, assinale a alternativa incorreta.
Direito Constitucional
Processo legislativo
Teoria da Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
+
1
Ano:
2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Com base nas regras do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
( ) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.
