No tocante ao Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I O Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado. II O Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros. III O objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.
No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro. II A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição. III O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle in abstracto da lei que fere a Constituição.
No que se refere ao instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I Havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular para a lei ser válida. II Os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados. III O instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária
A Constituição Federal de 1988 prevê a existência de um sistema organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Esse sistema é denominado como:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
