273211 Q869186
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


O julgamento e a condenação de determinada pessoa por crime de lavagem de dinheiro em país estrangeiro excluem a possibilidade de julgamento da mesma pessoa pelo mesmo crime no território nacional.

273212 Q869185
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser infração penal, mesmo que não conheça a modalidade típica, o ato praticado recai na classificação de dolo eventual.

273213 Q869184
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.


Nos casos de tráfico de drogas, a caracterização inequívoca da procedência internacional do entorpecente não é suficiente para deslocar para a justiça federal a competência para processar e julgar o crime.

273214 Q869183
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.


É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.

273215 Q869182
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.


O laudo preliminar, requisito para lavratura do auto de prisão em flagrante de crimes relacionados ao tráfico de drogas, deverá ser assinado por, pelo menos, um perito oficial.

273216 Q869181
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.


A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo telefônico.

273217 Q869180
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
No crime de concussão,
273218 Q869179
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.
273219 Q869178
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
273220 Q869177
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.