273191 Q869206
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir.

Conforme previsão legal, com vistas a fortalecer a atividade repressiva, para fins de apreensão policial, o conceito de droga deve ser o mais amplo possível.
273192 Q869205
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir.

No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.
273193 Q869204
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.


Se um policial rodoviário federal, com o objetivo de obter confissão de uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração, praticar intencionalmente algum ato para causar sofrimento mental a essa pessoa, essa conduta poderá ser caracterizada como tortura.

273194 Q869203
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.


A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.

273195 Q869202
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a fase de execução, que consiste no ato de separar os meios necessários para a consecução do plano delituoso.

273196 Q869201
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, admitindo-se, assim, a forma tentada, que é aquela em que, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

273197 Q869200
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


A negligência, como modalidade de conduta, é caracterizada quando o agente do delito demonstra inaptidão técnica em profissão ou atividade.

273198 Q869199
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.

273199 Q869198
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.

273200 Q869197
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.