272921 Q869487
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
O SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o SINPDEC, será gerido por:
272922 Q869486
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
É estabelecido pela Lei 12.340 de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, que os recursos do Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) serão mantidos na Conta Única do Tesouro Nacional e os critérios para priorização e aprovação dos planos de trabalho, acompanhamento, fiscalização e aprovação da prestação de contas, deverão ser geridos por:
272923 Q869485
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
A PNPDEC (Política Nacional de Proteção de Defesa Civil) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que é objetivo da PNPDEC:
272924 Q869484
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Em conformidade com a Lei 13.022 de 2014, que vem dispor sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:
272925 Q869483
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno, exercido por corregedoria para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro, EXCETO:
272926 Q869482
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP

Conforme a Lei nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as proposições e responda.


I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

III - Patrulhamento repressivo.

IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.

V - Uso progressivo da força.


É CORRETO afirmar que são princípios mínimos ...

272927 Q869481
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o Município pode criar, por Lei, sua guarda. Nesse sentido, é correto afirmar que as guardas municipais, em municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, não poderão ter efetivo superior a:
272928 Q869480
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno, exercido por corregedoria, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro, em todas as que utilizam arma de fogo e naquelas com efetivo superior a:
272929 Q869479
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que a escola municipal deve velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

II. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que as instituições de ensino, no Brasil, possuem autonomia em relação a diversos aspectos, mas não estão isentas de agir em conformidade com a legislação vigente e com os princípios éticos. Nesse contexto, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.


Marque a alternativa CORRETA:

272930 Q869478
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Lei nº 9.394/96 é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil.

II. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho.


Marque a alternativa CORRETA: