272081 Q870383
Legislação de Trânsito
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.


O auto de infração de trânsito poderá ser lavrado pela autoridade de trânsito por meio de registro em sistema eletrônico de processamento de dados quando a infração for comprovada por equipamento de detecção provido de registrador de imagem, regulamentado pelo CONTRAN.

272082 Q870382
Legislação de Trânsito
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.


Nos recursos de segunda instância, as penalidades por infrações gravíssimas deverão ser julgadas por colegiado especial, definido na forma da lei.

272083 Q870381
Legislação de Trânsito
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.


O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação da autuação no prazo máximo de quarenta e cinco dias.

272084 Q870380
Legislação de Trânsito
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.


As penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito prescindem do julgamento da consistência do auto de infração de trânsito.

272085 Q870379
Legislação de Trânsito
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.


Ainda que não haja interposição de recurso contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito deve notificar o infrator para entregar sua carteira nacional de habilitação até a data do término do prazo constante na notificação.

272086 Q870378
Legislação de Trânsito
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.


Somente em caso de infração de natureza leve é permitida a substituição da multa pela advertência por escrito, exigindo-se, ainda, que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses.

272087 Q870377
Legislação de Trânsito
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.


Em caso de substituição da multa pela advertência por escrito, não haverá o cômputo dos pontos na carteira nacional de habilitação referentes à infração.

272088 Q870376
Legislação de Trânsito
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.


A frequência obrigatória em curso de reciclagem se aplica quando o direito de dirigir do condutor for suspenso, mas não quando for verificado que o condutor coloca em risco a segurança do trânsito.

272089 Q870375
Legislação de Trânsito
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.


A ordem, o consentimento, a fiscalização e as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público.

272090 Q870374
Legislação de Trânsito
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.


Condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste com etilômetro mesmo que não apresente conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora.