254771 Q888509
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o servidor convocado para trabalhar fora do horário de seu expediente terá direito a:
254772 Q888508
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, a sede do Município é o Balneário de:
254773 Q888507
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quanto por cento da hora normal?
254774 Q888506
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a licença que NÃO será concedida ao Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo.
254775 Q888505
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
O Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Imbé define como competência exclusiva da Câmara de Vereadores, além de outras atribuições previstas na referida Lei:
I. Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a afastar-se do Município por mais de cinco dias, ou do País por qualquer tempo. II. Conceder título de cidadão honorário, ou qualquer outra homenagem ou honraria, a pessoa que reconhecidamente tenha prestado serviços relevantes ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado, no mínimo, por dois terços de seus membros. III. Nomear os membros dos Conselhos Municipais.
Quais estão corretas?
254776 Q888504
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabelecerá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária, denomina-se Lei:
254777 Q888503
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
O Art. 18 da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, define que a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior. Segundo as disposições do referido artigo, a cada mudança de classe, o valor do vencimento padrão do servidor efetivo será reajustado em:
254778 Q888502
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo as disposições do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, os servidores nomeados como Equipe de Apoio ao Pregoeiro, receberão gratificação no valor de ______________________ do Padrão CE2.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
254779 Q888501
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à vacância do cargo:
I. Aproveitamento, transferência e reversão são formas de vacância do cargo público. II. A demissão será aplicada como penalidade nos casos previstos no referido Regime. III. A exoneração do cargo público poderá ser efetuada de ofício, quando o nomeado para cargo de provimento efetivo, não satisfazer as exigências do estágio probatório.
Quais estão corretas?
254780 Q888500
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, no caso de a Licença-Prêmio ser convertida em pecúnia, o pagamento deve ser dividido em até _________________ parcelas mensais, de acordo com o número de meses de Licença-Prêmio não gozados convertidos para pecúnia. Antese a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.