254761 Q888519
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
O Art. 4º do Código de Posturas do Município de Estância Velha estabelece determinadas penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido Código, além de impor a obrigação de fazer, desfazer ou não fazer. As penalidades são:
I. Advertência Escrita. II. Multa. III. Apreensão.
Quais estão corretas?
254762 Q888518
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo as disposições do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a Câmara de Vereadores NÃO poderá ser convocada extraordinariamente pelo(a):
254763 Q888517
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo as disposições do Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é assegurado ao servidor municipal o auxílio do vale _________________________, nos termos definidos por Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
254764 Q888516
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo as disposições do Art. 144 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o servidor em cargo de provimento efetivo poderá computar para efeitos de concessão de avanços trienais, o tempo de serviço público, prestados somente nos Municípios de Imbé e de:
254765 Q888515
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Art. 38 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o que será aplicada como penalidade ao Servidor nos casos previstos nesta Lei?
254766 Q888514
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Conforme o Art. 99 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor não poderá obter nova licença para tratar de interesse particular, antes de qual período, considerando o término da licença tirada anteriormente?
254767 Q888513
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
O Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Prefeito gozará de férias normais de __________ dias, sem prejuízo de seus subsídios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
254768 Q888512
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal sancionar, promulgar e fazer publicar as ________ aprovadas pela Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
254769 Q888511
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Cláudio está lendo o edital do concurso de Imbé e, após comparar com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do município, verificou que o recrutamento para os cargos efetivos será feito para ___________ de cada categoria funcional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
254770 Q888510
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
O Art. 133 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que o servidor, a cada conjunto de 3 (três) falhas no registro do ponto dentro do mês, por motivo de esquecimento, perderá a remuneração correspondente a: