Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Tendo em vista a Lei 10.520, de 2002, que "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.", assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Segundo dispõe o Art. 4º, da Lei 10.250, de 2002, "A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras (...)". Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos atributos do ato administrativo:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
"Equivale ao conteúdo material do ato. Representa o efeito jurídico imediato que o ato produz." Pode-se afirmar que este trecho refere-se ao requisito do ato administrativo denominado:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Extinção dos atos administrativos
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
"É a extinção de um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente ou oportuno." O trecho anterior representa a forma de extinção de ato administrativo denominada:
Direito Administrativo
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Conforme a lei n.º 9.784/1999 que regula o Processo administrativo, temos que o Art. 4 descreve os deveres do administrado perante à Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos deveres listados:
Direito Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
O Art. 18. da Lei n.º 9.784/1999 que dispõe sobre o Processo administrativo, nos traz três situações em que é impedido o servidor ou autoridade de atuar em processo administrativo. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das três situações descritas na lei:
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
"É dever do servidor público realizar suas atividades de forma a oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos." Pode-se afirmar que o trecho anterior ilustra o princípio fundamental da administração pública denominado:
