Direito Administrativo
Dispensa de licitação
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
+
5
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Conforme determina a Lei 8.666/1993, no artigo 3º, § 2º, "Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços":
Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Assinale a alternativa CORRETA quanto às modalidades de licitação:
Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Anulação e revogação
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
+
3
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Art. 14, da Lei 8.666/1993: "Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa." Sobre o tema compras, assinale a alternativa incorreta:
Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
+
3
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Acerca do tema "Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados" disposto na Lei 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for questionado. "Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a ser adotada em relação aos aspectos do ato que, se ausentes, provocam a sua invalidação. Alguns autores empregam o termo "elementos", ao passo que outros preferem a expressão "requisitos de validade". Na verdade, nem aquele termo nem esta expressão nos parecem satisfatórios. "Elemento" significa algo que integra uma determinada estrutura, ou seja, faz parte do "ser" e se apresenta como pressuposto de existência. "Requisito de validade", ao revés, anuncia a exigência de pressupostos de validade, o que só ocorre depois de verificada a existência. Ocorre que, entre os cinco clássicos pressupostos de validade do ato administrativo, alguns se qualificam como elemento...
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Conceito e classificação dos atos administrativos
+
3
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Acerca do tema "Atos Administrativos", assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
+
2
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Sobre as espécies de "Atos Administrativos" quanto ao conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Responsabilidades do servidor
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for questionado. "Processo administrativo-disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, aplica as sanções adequadas. Basicamente essa é também a conceituação adotada pelo Estatuto Federal dos Servidores (art. 148, Lei nº 8.112/1990). Como já anotamos, o processo não abrange apenas os servidores que estejam laborando dentro do órgão a que pertencem, mas alcança também aqueles que, em outras entidades públicas ou privadas, exercem funções que guardem alguma conexão com a repartição de origem. Quando uma infração é praticada no âmbito da Administração, é absolutamente necessário apurá-la, como garantia para o servidor e ta...
