Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Direitos Fundamentais no ECA
Direito à Vida no ECA
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
Referente à Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Capítulo I do Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa incorreta.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Direitos Fundamentais no ECA
Direito à Vida no ECA
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
O ECA assegura a todas as mulheres acesso a programas e políticas públicas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo e, às gestantes:
Sobre Bens, de acordo com o Código Civil, analisar os itens abaixo: I. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação apenas por vontade das partes. II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Direito do Trabalho
Fontes do Direito do Trabalho
Das relações laborais
Direito do Trabalho
+
1
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo: I. Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, ainda que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. II. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Lei nº 6.514/2008, sobre a advertência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório. (_) Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência. (_) A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções. (_) É facultativa a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgame...
Direito Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sobre a estruturação do SISNAMA, é considerado como órgão superior:
Direito Civil
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Indenização - Liquidação do Dano
Ano:
2022
Banca:
FAUEL
Sobre o tema da responsabilidade civil, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I – Haverá obrigação de reparar o dano, desde que comprovada culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
II – A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III – A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido...
