206081 Q989700
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – de Comunicação.
À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são atividades que independerão de censura ou licença.
206082 Q989699
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito à Liberdade + 1
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo quinto que, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que: 
206083 Q989698
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: IBADE
A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seus objetivos, expressos pelo seu texto, é INCORRETO afirmar se tratar de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
206084 Q989697
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo primeiro, define expressamente que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
206085 Q989696
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade Direito à Honra
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – A intimidade. II – A vida privada. III – A honra. IV – A imagem.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, das pessoas, será assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente, entre as assertivas dispostas, da violação:
206086 Q989695
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: IBADE
Aos trabalhadores, à luz da Constituição Federal de 1988, é definido que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será garantido aos trabalhadores urbanos e rurais:
206087 Q989694
Direito Financeiro A Receita Pública A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Ano: 2022
Banca: IBADE
À luz da Lei complementar nº 101 de 2000, que vem estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, é entendida como:
206088 Q989693
Direito Financeiro A Despesa Pública Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2022
Banca: IBADE
Sobre o controle da despesa total com pessoal, em conformidade com a Lei complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que será nulo de pleno direito, o ato que resulte aumento da despesa com pessoal, pelo titular de Poder definidos pela referida Lei, anterior ao término de seu mandato, em:
206089 Q989692
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:
206090 Q989691
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito à Liberdade + 2
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que: