Direito Constitucional
Processo legislativo
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e com a Constituição Federal.
Direito Constitucional
Processo legislativo
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Suponha que a Constituição do Estado X, ampliando a reserva de lei complementar para além das hipóteses elencadas na Constituição, impôs a edição de lei complementar para dispor sobre: (i) regime jurídico único dos servidores estaduais; (ii) organização da Polícia Militar; (iii) organização do sistema estadual de educação e (iv) plebiscito e referendo. Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Sobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Municípios
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
A análise do Poder Legislativo (ou, de modo mais técnico, órgão legislativo) deve ser empreendida levando em conta a forma de Estado introduzida no Brasil, verificando-se de que modo ocorre a sua manifestação em âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Acerca do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 2 de outubro. Se necessário, o segundo turno acontecerá no dia 30 do mesmo mês. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ano-de-eleicao-veja-as-principais-datas-eregras-do-calendario-eleitoral-do-tse/ Acerca dos direitos políticos previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Constitucional
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Ano:
2022
Banca:
FGV
João questionou sua professora de Direito Constitucional a respeito da classificação, quanto à aplicabilidade e à eficácia, da norma obtida a partir da interpretação do Art. 91, § 2º, da Constituição da República de 1988, preceito que tem o seguinte teor: “a lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional”.
A professora respondeu corretamente que se trata de norma de eficácia
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
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Ano:
2022
Banca:
FGV
Pedro possuía uma dívida e tinha receio de ser preso caso não realizasse o respectivo pagamento. Por essa razão, procurou um advogado e o consultou sobre a possibilidade de o seu temor se concretizar e, consequentemente, vir a ser preso.
O advogado respondeu corretamente que, de acordo com a ordem constitucional brasileira, Pedro
