203061 Q992720
Direito Constitucional Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. 


A Constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution, é aquela que se implementa pela participação popular de usuários da Internet que, via sites de redes sociais, manifestam seu pensamento em relação a assuntos a serem constitucionalizados.

203062 Q992719
Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. 


As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação. 

203063 Q992718
Direito Constitucional Teoria da Constituição Princípios de Interpretação Constitucional
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. 


Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de modo a evitar o sacrífico total ou a negação de um deles. 

203064 Q992717
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito à Liberdade + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. 


Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia. 

203065 Q992716
Direito Constitucional Partidos Políticos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. 


Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição. 

203066 Q992715
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 


Conforme regra consagrada na CF, o presidente da República detém imunidade penal relativa no que se refere às infrações penais que, cometidas antes ou durante o exercício do mandato, não guardem relação com as funções de chefe do Poder Executivo. 

203067 Q992714
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 


A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

203068 Q992713
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Data
Ano: 2022
Banca: FCC
O habeas data coletivo 
203069 Q992712
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2022
Banca: FCC
A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo o aperfeiçoamento do sistema de justiça, inclusive da Defensoria Pública, dentre as quais se destaca a
203070 Q992711
Direito Constitucional Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: FCC
Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que