Questões de Concurso - Estude Grátis

200631 Q995150

Direito Penal Crimes Contra a Vida Homicídio

Ano: 2022

Banca: IDECAN

José, com dolo de matar, resolve torturar Carlos até sua morte. Para tanto, se inspirando em filmes de guerra hollywoodianos, faz com que Carlos sofra, física e mentalmente, de forma inimagináveis, vindo a acarretar sua morte. Nessa hipótese, José deverá responder por

A homicídio qualificado pela tortura. B lesão corporal seguida de morte. C tortura qualificada pela morte. D homicídio. E tortura.

200632 Q995149

Direito Penal Classificação dos crimes Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes

Ano: 2022

Banca: IDECAN

O crime tentado é aquele que, iniciada a execução do delito, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A doutrina clássica do Direito Penal enumera que alguns tipos de crime não admitem a figura da tentativa. Dentre os abaixo listados, assinale aquele que não se enquadra nesse conceito.

A crimes culposos B crimes preterdolosos C crimes plurissubsistentes D crimes unissubsistentes E crimes omissivos próprios

200633 Q995148

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação

Ano: 2022

Banca: IDECAN

A classificação dos delitos é de suma importância para o estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao estudante a compreensão das características de um determinado crime e, por consequência, facilitar o entendimento dos delitos em espécie. A doutrina possui uma classificação dos crimes quanto ao sujeito, que se divide em crimes comuns, crimes próprios e crimes de mão própria. As alternativas abaixo enumeram crimes próprios, à exceção de uma. Assinale-a.

A abandono de incapaz (art. 133 do CP) B furto de coisa comum (art. 156 do CP) C prevaricação (art. 319 do CP) D infanticídio (art. 123 do CP) E aborto (art. 124 do CP)

200634 Q995147

Direito Processual Civil Conceito e Características da Jurisdição Pressupostos Processuais Pressupostos Processuais - Noções Gerais + 1

Ano: 2022

Banca: Quadrix

A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta.

A A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional. B Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.
C O ordenamento jurídico veda terminantemente a possibilidade de que alguém pleiteie direito alheio em nome próprio. D É inadmissível o ajuizamento de demanda judicial com fins meramente declaratórios. E É admissível a ação meramente declaratória, salvo se tiver ocorrido a violação do direito.

200635 Q995146

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que se refere aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.

A O incapaz não pode ser parte em processo judicial. B O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. C O Distrito Federal será representado em juízo pela Advocacia-Geral da União. D Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo imediatamente, com resolução de mérito. E A massa falida será representada em juízo por seu administrador judicial.

200636 Q995145

Direito Processual Civil Litisconsórcio

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Em relação ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A O ordenamento jurídico não admite a possibilidade de que duas ou mais pessoas litiguem em conjunto, ativa ou passivamente, no mesmo processo. B O litisconsórcio será facultativo quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os que devam ser litisconsortes. C O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. D Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, inclusive no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não beneficiarão os outros, mas poderão prejudicá-los. E Os litisconsortes somente podem promover o andamento do processo se o fizerem de forma conjunta.

200637 Q995144

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Amicus Curiae Denunciação da Lide + 5

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Quanto às intervenções de terceiros, assinale a alternativa correta.

A Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. B A assistência somente será admitida no procedimento comum e até o momento da prolação de sentença. C O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará a qualquer ônus processual. D A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas impede que esta desista da ação. E O incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.

200638 Q995143

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Conceito e Características da Jurisdição Sujeitos da Relação Processual + 3

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.

A É vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova. B O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. C O juiz decidirá por equidade sempre que a lei não apresentar uma solução justa para o caso concreto. D O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, salvo quando considerar que o pedido veiculado é excessivamente restrito ou demasiadamente amplo. E Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não poderá aplicar as penalidades da litigância de má-fé.

200639 Q995142

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Da Interdição Jurisdição + 2

Ano: 2022

Banca: Quadrix

A respeito dos procedimentos de jurisdição voluntária, assinale a alternativa correta.

A O procedimento terá início por provocação do juiz, do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial. B Nos procedimentos de jurisdição voluntária, é dispensada a oitiva da Fazenda Pública, ainda que esta tenha interesse no feito. C Os procedimentos de jurisdição voluntária não admitem recursos. D Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. E A interdição é procedimento que somente pode ser requerido pelo Ministério Público.

200640 Q995141

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia Reconvenção

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

O Art. 343 do Código de Processo Civil prevê que “na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”
Sobre a reconvenção, assinale a alternativa incorreta.

A Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 30 dias. B A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. C A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. D A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

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