Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
No litígio coletivo pela posse de imóvel, os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de estado ou do Distrito Federal e de município onde se situe a área objeto do litígio poderão ser intimados para a audiência de mediação, a fim de se manifestarem sobre seu interesse no processo e sobre a existência de possibilidade de solução para o conflito possessório.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
O possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou do esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Os embargos de terceiros somente podem ser opostos no curso de execução ou do cumprimento de sentença.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Não é cabível a citação por edital nas ações monitórias.
B promove ação em face de J, sendo o pedido da respectiva ação julgado procedente e realizado recurso de apelação. Após definido o juiz relator, ocorrem os trâmites para julgamento do recurso. Nesse período, o réu apresenta Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que vem a ser admitido com a remessa ao órgão competente para julgamento.
Nos termos do Código de Processo Civil, cabe o referido incidente quando houver risco de ofensa à
R é submetido a processo criminal baseado em lei temporária que criminalizou determinadas condutas. Após o término do prazo da referida lei, o processo continuou a tramitar.
De acordo com a aplicação do Código Penal, findo o prazo da lei,
Um advogado é contratado para apresentar recurso de revista atacando decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário. Atento às especificidades técnicas da impugnação, realiza pesquisa sobre a jurisprudência relacionada verificando decisões divergentes.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser sempre atual, não se considerando como tal a ultrapassada por
