199441 Q996340
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita ao
199442 Q996339
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social
199443 Q996338
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A Unidade Gestora que administra o RPPS dos Municípios é responsável, entre outras atribuições, pela realização periódica do recenseamento previdenciário.
Portanto, é correto afirmar que ela é um órgão vinculado 
199444 Q996337
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
De acordo com as normas para a realização da escrituração contábil do RPPS, deverá ser adotada a seguinte diretriz: 
199445 Q996336
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
O ente federativo, os servidores ativos, inativos e pensionistas solidariamente contribuem para a manutenção do RPPS.
Assinale a opção que indique corretamente uma decorrência do caráter contributivo.
199446 Q996335
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Os recursos previdenciários (contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS) devem ser utilizados para
199447 Q996334
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Luís é acometido por condição de saúde que o torna incapaz para o trabalho. A concessão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição deve decorrer do seguinte fato:
199448 Q996333
Direito Processual Civil Provas em Espécie Princípios Gerais do Processo Prova Pericial
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Zenilda Soares ingressa com ação para obter aposentadoria por incapacidade parcial permanente. Para fundamentar o pedido, junta aos autos o laudo pericial que fora utilizado no processo que havia proposto à Justiça Laboral. A perícia determinada pelo Juízo, sem fazer uso do laudo anterior juntado pela autora, afastou a incapacidade laborativa. Com base na perícia que determinou, o Juiz julgou improcedente o pedido autoral.
Nesse caso,
199449 Q996332
Direito Processual Civil Litisconsórcio
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Catarina, com 15 anos, pleiteou pensão por morte do pai. Jussara, também filha do falecido José, de relacionamento anterior, com 17 anos na data do óbito, nada requereu.
O tribunal de origem julgou procedente a pretensão de Catarina e assim se manifestou: “Embora o falecido, ao que tudo indica, tivesse uma outra filha menor, com dezessete anos na época do óbito, não consta concessão ou mesmo requerimento de pensão em seu nome. Assim, não se trata de hipótese de litisconsórcio necessário, pois referida filha não pode ser compelida a pleitear o benefício.”
Houve o julgamento acolhendo o pedido de Catarina. No recurso, o Instituto de Previdência alega haver litisconsórcio necessário e quer o reconhecimento da nulidade da relação jurídicoprocessual.
Nessa hipótese,
199450 Q996331
Direito Processual Civil Competência no Processo Civil Modificação de Competência
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
“Todos são detentores do poder jurisdicional do Estado e, por isso, plenamente aptos a praticar com eficácia todos aqueles atos processuais que não dizem respeito à esfera jurídica de competência de cada um, mas que são comuns a todos os órgãos jurisdicionais. Dessa forma, a cooperação deve existir entre todos os órgãos jurisdicionais instados a desempenharem qualquer atividade no processo.”
O trecho acima se refere à